"Subdesenvolvimento e Estado de Exceção: Aspectos do pensamento de Celso Furtado"
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Subdesenvolvimento e Estado de Exceção: Aspectos do pensamento de Celso Furtado
CABRAL, Mário Andre M. Monografia. (Segundo colocado no 1º Prêmio Centro Celso Furtado-BNB). Fortaleza, 2011.
Teses e Monografias
O presente trabalho tem o objetivo de compreender as relações entre subdesenvolvimento e
estado de exceção, a partir das contribuições teóricas de Celso Furtado, tanto no plano da
compreensão conjuntural quanto no plano propositivo. Continuar lendo
Com base em metodologia centrada na
pesquisa bibliográfica, busca-se, no primeiro capítulo, entender porque o Brasil permanece
sendo um país subdesenvolvido e periférico, mesmo com as recentes mudanças no que se
refere à distribuição de renda e ao prestígio internacional. Nesse passo, pretende-se aclarar a
afirmação de Francisco de Oliveira de que o subdesenvolvimento é a exceção permanente da
periferia do capitalismo. No segundo capítulo, intenta-se construir uma análise propositiva da
situação periférica brasileira. Inicialmente, ressalta-se a importância de se concretizar a
Constituição de 1988, com seus preceitos teleológicos que apontam para transformações nas
estruturas sócio-econômicas existentes. Porém, observa-se que a Constituição, por si só, não é
capaz de dar concretude ao programa de transformações nela prescrito. Por isso, num
momento seguinte, debruça-se sobre o papel do Estado no sentido da superação do
subdesenvolvimento. O modo pelo qual o Estado pode se fortalecer para dar cabo a esse
propósito é a apropriação do excedente. De posse dos pressupostos construídos, foi possível
perceber que o Brasil, sendo um país que ainda não alcançou uma homogeneização social
com o fito de satisfazer as necessidades básicas para uma vida digna em relação a todos os
seus cidadãos, insere-se em um ambiente propício à suspensão da ordem posta e das garantias
constitucionais, situações caras ao estado de exceção. Nesse sentido, alcançar o
desenvolvimento – superando o que se chamou de “desafio furtadiano” – é não apenas
efetivar a Constituição, através da afirmação da soberania econômica e da promoção de
justiça social e dignidade humana, mas também, e sobretudo, garantir o Estado democrático
pelo qual o povo brasileiro lutou para estabelecer.