As iniciativas de utilizar o microcrédito como instrumento de política pública de geração de emprego voltado para os pequenos produtores do setor informal de baixa renda no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) caracterizam-se como objeto de interesse deste estudo. Busca-se avaliar o programa CrediAmigo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com vistas a identificar a eficácia deste para a inserção da população pobre do setor informal no mercado de crédito produtivo. Para a consecução deste objetivo geral é estimada a demanda potencial do microcrédito no Brasil por meio da construção de categorias de análise referentes às formas de inserção no setor informal. A base de dados utilizada é a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2009. São apresentados o contexto e as diretrizes para a política pública direcionada ao setor informal, destacando-se a evolução da atividade de concessão de microcrédito aos produtores informais, através do PNMPO, com destaque para o programa CrediAmigo do BNB. Por fim, o programa CrediAmigo é avaliado quanto a adequação e cobertura do público efetivamente atendido com relação ao público alvo, capacidade de expansão dada a demanda potencial e combinação de instrumentos de apoio. A presente pesquisa é um trabalho de natureza descritiva, qualitativa e quantitativa de corte transversal com base em dados secundários, que utiliza a estratégia de estudo de caso. O estudo aponta para o baixo desempenho dos programas de microcrédito produtivo orientado diante dos desafios colocados para o desenvolvimento do segmento de microfinanças no Brasil, no que tange a inclusão social e econômica dos trabalhadores informais mais pobres no mercado de crédito produtivo.

Sugere uma primeira reflexão, histórico-teórica, sobre questões cruciais que afetam a compreensão sobre os principais problemas do subdesenvolvimento. Uma segunda, para apontar os principais desafios para uma retomada do desenvolvimento, e uma terceira, para formular as linhas gerais de uma ampla pesquisa que nos permita atualizar o diagnóstico e estruturar – na parte final do texto –, o sentido e os pontos básicos que deveriam orientar a construção de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, fora dos marcos do neoliberalismo.

Primeiro, foi estabelecida uma definição mínima deste tipo de consórcio tendo como referência seus elementos principais que constituem as estruturas legal, institucional e política. Em seguida, foi desenvolvida uma metodologia para analisar os fatores que caracterizam o processo decisório envol- vido na formação e desenvolvimento institucional dos consórcios intermunicipais. Nesse sentido, foi ela- borado um quadro composto de três eixos analíticos com base na revisão da literatura nacional produzida sobre o assunto e na incorporação de questões levan- tadas por trabalhos que se debruçaram sobre outros objetos de estudo. Os critérios propostos buscam analisar o processo de autonomização institucional; a presença de mecanismos democráticos de participa- ção e controle; e a coesão interna necessária para man- ter sua vitalidade como arena política de cooperação intermunicipal.  

Alguns desses debates, notadamente aqueles que versaram sobre as instituições e o funcionamento da economia brasileira, abordaram temas diretamente associados ao cerne da atividade da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), qual seja, o financiamento do desenvolvimento econômico e o papel das instituições públicas. Neste artigo, procuro recuperar a trajetória da associação nos últimos anos a fim de sistematizar sua agenda de trabalho em prol da construção de um verdadeiro Sistema Nacional de Fomento (SNF).

Furtado foi um homem de pensamento e ação que circulou por distintos territórios, da vida universitária a órgãos de governo, além de transitar por organismos internacionais e nacionais. Essa publicação, que reúne um conjunto bastante diversificado e pouco conhecido de textos (documentos, artigos e entrevistas), apresenta o autor como intelectual, homem público e um brasileiro de projeção internacional.

Porém, a ênfase posta no livre-comércio, o descompasso entre o predomínio das iniciativas brasileiras e o seu crescente saldo comercial intra-regional, inibem, se não forem superados, a construção de uma área econômica integrada.

A primeira, mais breve, será uma reflexão acerca do Brasil nos dias atuais. A segunda, maior que a primeira, destina-se ao exame dos desafios que um país como o nosso tem de enfrentar do ponto de vista do desenvolvimento. São três grandes desafios, que, na verdade, constituem desafios da própria humanidade neste século XXI. Nós temos condição de fazer uma afirmação: o Brasil não aceita mais ser liderado. O país quer liderar a construção compartilhada de outro padrão civilizatório. Isso não é algo simples num país com as nossas especificidades, que não está no centro do desenvolvimento da economia mundial. Somos considerados ainda um país subdesenvolvido, que não carrega na bagagem as mesmas conquistas que outros obtiveram.