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PINHO, Carlos Eduardo Santos.
Estratégias de desenvolvimento no Brasil: comparando autoritarismo (1974-1979) e democracia (2011-2016). Revista de Economia Contemporânea, n. 26, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/198055272603.
Resumo: A partir de uma análise comparada e da mobilização da literatura de Ciência Política, Economia e Economia Política do Desenvolvimento, este artigo analisa as relações entre o Estado brasileiro, a burocracia econômica, o empresariado industrial e o capitalismo financeiro em duas estratégias de desenvolvimento similares, contudo, processadas em regimes políticos antípodas: o Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1974-1979) e o Novo Desenvolvimentismo Democrático (2011-2016). Os resultados da pesquisa mostram que, no primeiro caso, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) constituiu uma ação deliberada do Estado para transformar estruturalmente o capitalismo industrial e aprofundar a industrialização substitutiva de importações (ISI) a partir de um modelo de desenvolvimento pautado na mudança estrutural com endividamento. Tal paradigma refuta a ideologia do livre-mercado, mas enfrenta os poderosos interesses da grande imprensa e do capitalismo financeiro materializados na “campanha contra a estatização da economia”. No segundo caso, que assinala a primazia do capital financeiro rentista e improdutivo - fruto das profundas transformações da economia internacional na década de 1970 -, o governo Dilma Rousseff tentou inverter a tradicional “equação distributiva” no Brasil, fundamentada na “privatização dos ganhos” e na “socialização dos prejuízos”, que remetem aos governos de Getúlio Vargas e João Goulart. Ademais, buscou reforçar o modelo de desenvolvimento produtivo/industrializante, todavia, sucumbiu diante do poder do capital financeiro articulado politicamente a uma poderosa coalizão liberal-conservadora signatária de uma agenda socialmente regressiva e de destruição dos fundamentos da Constituição Federal de 1988. Ambos os experimentos evidenciam os obstáculos estruturais impostos pelo sistema financeiro a uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo direcionada ao setor produtivo.
Palavras-chave: Estratégias de Desenvolvimento; Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário; Novo-Desenvolvimentismo Democrático; Conflito Distributivo; Brasil.
Abstract: Based on a comparative analysis and mobilization of the literature on political science, economics, and political economy of development, this article analyzes the relations between the Brazilian state, economic bureaucracy, industrial entrepreneurship, and financial capitalism in two similar development strategies, but processed in antipodal political regimes: the authoritarian national developmentalism (1974-1979) and the new democratic developmentalism (2011-2016). Results show that, in the first case, the II National Development Plan (II PND) consisted of a deliberate state action to structurally transform industrial capitalism and deepen import-substituting industrialization (ISI) from a development model based on structural change with debt. Such paradigm refutes the free-market ideology, but confronts the powerful interests of mainstream press and financial capitalism materialized in the “campaign against the nationalization of the economy.” In the second case, which marks the primacy of rent-seeking and unproductive financial capital - fruit of the profound changes in the international economy in the 1970s -, President Rousseff’s government tried to invert the traditional “distributive equation” in Brazil, based on the “privatization of gains” and “socialization of losses,” which dates back to presidents Vargas and Goulart. It also sought to reinforce the productive/industrializing development model but succumbed to the power of financial capital politically articulated a powerful liberal-conservative coalition that represented a socially regressive agenda seeking to destroy the foundations of the 1988 Federal Constitution. Both experiments show the structural obstacles imposed by the financial system to a long-term development strategy directed to the productive sector.
Keywords: Development Strategies; Authoritarian National Developmentalism; New Democratic Developmentalism; Distributive Conflict; Brazil.