COLOMBO, Luciléia (org.).

Federalismo, políticas públicas e poder local. [recurso eletrônico]. Campina Grande: Ed. UEPB, 2022. 360 p.

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Federalismo, políticas públicas e poder local

Lúcelia Aparecida Colombo
Professora da Universidade Federal de Alagoas,
Instituto de Ciências Sociais
Sócia do CICEF

O livro Federalismo, Políticas Públicas e Poder Local nasceu da necessidade de repensar o Brasil atual, à luz de novas abordagens teóricas, metodológicas e políticas, oriundas, de um lado, de mudanças conjunturais ocorridas na sociedade nos últimos anos; ademais, à medida em que observamos alterações substanciais na sociedade, há impactos significativos na esfera política, com novos atores pautando um processo decisório mais inclusivo e não menos complexo. Parte de constatações de que movimentos ocorridos no federalismo brasileiro – ora centralizado, ora descentralizado – interfere no ciclo das políticas públicas, além de impactar na maneira como o poder local influencia esta mesma produção.

Deste modo, o presente livro é organizado em quatorze capítulos, todos centrados na temática acima assinalada. O primeiro capítulo, intitulado As Agendas de Políticas Públicas Regionais no Brasil: do Planejamento Articulado às Garantias Orçamentárias prevê observar a influência do neoliberalismo nas políticas regionais, a partir dos anos 90 no Brasil, considerando que, nos anos 50 e 60, foram especialmente importantes para o planejamento regional brasileiro, através da intervenção direta do governo federal nas agendas regionais.

O segundo capítulo, Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento: notas sobre o Brasil, o Nordeste, e Paraíba a partir de dados do PISA, IDEB e Anuário Brasileiro da Educação Básica, tem como objetivo analisar o ensino na região Nordeste e no estado da Paraíba, abrangendo os níveis fundamental e médio, considerando a relação entre os indicadores e suas repercussões sociais, utilizando como referência dados quantitativos do Pisa, do Ideb e do Anuário Brasileiro da Educação Básica do ano de 2018.

O terceiro capítulo, O Processo de Implementação da Política de Cotas nas Universidades Federais da Paraíba, tem como objetivo apontar como ocorreu o processo de implementação da política de cotas sociais nas Universidades Federais da Paraíba, tendo como pano de fundo o federalismo brasileiro e as assimetrias federativas a ele inerentes. A escolha do tema derivou de uma constatação de pesquisas anteriores, que apontam a eficácia do federalismo como um mecanismo de acomodação das desigualdades, inclusive as de ordem regional, foco deste trabalho.

O quarto capítulo, Federalismo, relações intergovernamentais e a implementação local de políticas nacionais, tem como objetivo central contribuir com o debate sobre o federalismo, à medida que destaca a conexão entre a discussão sobre relações intergovernamentais e governança local, a partir de considerações pertinentes para a compreensão da implementação, no nível local, de políticas nacionais.

O quinto capítulo, Relações federativas, desigualdades e vacinação de COVID-19: análise exploratória da descoordenação das políticas de saúde em territórios municipais, promove o encadeamento dos textos anteriores, ao discutir e referendar o trabalho a partir de uma análise de referências bibliográficas recentes e de indicadores sociais, que privilegia o quadro de descoordenação federativa na pandemia de Covid-19; além disso, enfoca como a descoordenação observada impacta nas políticas de saúde, especialmente a partir da observação da gestão do Programa Nacional de Imunização COVID-19, centrando a análise nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

O sexto capítulo, Descoordenação federativa e desfinanciamento da política de Assistência Social sob o governo Bolsonaro: uma análise nos municípios do Rio Grande do Sul, baseia-se na análise de dados quantitativos coletados de bancos oficiais (do Ministério da Cidadania, Finbra e Secretaria do Tesouro Nacional), enfocando especialmente a análise dos recursos transferidos pelo governo federal aos municípios do Rio Grande do Sul entre os anos 2012 a 2020. Ademais, aponta a composição da execução orçamentária municipal para o financiamento da Assistência Social entre os anos descritos, destacando a sua evolução, comparativamente com as receitas advindas do Governo Federal via Fundo Nacional da Assistência Social.

O sétimo capítulo, denominado Onde cabe o local no desenvolvimento regional? A leitura das capacidades estatais municipais na implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, analisa o papel e o comportamento das gestões locais no processo de planejamento regional, considerando, assim, dois fatores importantes: a insuficiência dos municípios em cooperar para atingir os objetivos descritos no planejamento e, também, apontar o vácuo existente nos espaços e nos mecanismos de fortalecimento para a colaboração federativa qualificada dos entes subnacionais com o governo federal.

O oitavo capítulo, Federalismo para o Desenvolvimento Regional e Urbano, enfoca uma análise sobre o federalismo e as políticas de desenvolvimento regional e urbano realizadas no Estado brasileiro, mapeando a articulação observada entre as instituições envolvidas, os diferentes mecanismos de planejamento, bem como os instrumentos de ação utilizados, com o objetivo de estimular o debate sobre políticas públicas envolvendo os princípios de autonomia, cooperação e coordenação.

O nono capítulo, chamado de Interação Estado-sociedade e políticas públicas de renda mínima: o papel dos Bancos Comunitários e Moedas Sociais, tem o objetivo de apontar o desenvolvimento da agenda de pesquisa sobre a interação clássica observada entre o Estado e a sociedade, analisando como o recente movimento social dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento interage com a política pública de renda mínima e privilegia o caso do Banco Comunitário da cidade de Limoeiro de Anadia, no interior do estado de Alagoas. Dessa maneira, os autores buscam evidenciar o conjunto dos processos envolvidos na relação entre um Banco Comunitário e o poder público municipal, através de uma política pública de recorte de renda mínima.

O décimo capítulo, chamado de Voucherização da Educação no Programa Auxílio Brasil: breves considerações sobre as políticas neoliberais-bolsonaristas, tece considerações sobre a estratégia neoliberal e privatista atrelada ao processo de voucherização da primeira infância no Brasil, a partir da instituição do Programa Auxílio Brasil, por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021, especificamente no que se refere ao Auxílio Criança Cidadã. Para isso, o texto realiza discussões com base nos referenciais críticos das políticas educacionais a partir de dados extraídos do Portal da Transparência e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O décimo primeiro capítulo, intitulado Coordenação Federativa, Restrição Fiscal e o Benefício de Prestação Continuada (BPC): avanços e retrocessos na consolidação da proteção social para os mais vulneráveis, busca trazer uma contribuição para o debate sobre os conflitos federativos na promoção de políticas sociais, uma pauta insuficientemente valorizada nas análises de políticas públicas no Brasil. Além disso, o texto aponta o descumprimento dos preceitos constitucionais e as disfunções na coordenação federativa das políticas de proteção social, fatores que contribuem para a redução da efetividade da política, pois promovem a dificuldade de ações cooperativas entre os entes federativos para tornar o setor menos benevolente, mas respaldado em preceitos constitucionais das políticas de assistência social.

O décimo segundo capítulo, chamado de Dicotomias entre Local vs Global: o papel constitucional dos municípios na promoção de cidades resilientes, analisa, a partir de uma pesquisa qualitativa e exploratória, de que maneira a Constituição de 1988 contribui no processo de gestão local. Neste sentido, enfatiza a governança local para a promoção de boas práticas políticas nas áreas de meio ambiente, saúde, economia, educação e infraestrutura.

O décimo terceiro capítulo, intitulado O Supremo Tribunal Federal e as Decisões que Impactam a Política Pública de Saneamento: análise da Jurisprudência, tem o objetivo de analisar as decisões da Suprema Corte Brasileira e os impactos econômicos de tais decisões nas políticas públicas do setor de saneamento, entre os anos de 2000 a 2020; além disso, verifica se essas decisões jurídicas foram consideradas na elaboração da Lei nº 14.026, responsável por atualizar o marco legal do saneamento básico.

Por fim, o décimo quarto e último capítulo, chamado de A (IN)constitucionalidade da Legislação da Política de Saneamento Básico numa Perspectiva Econômica e Jurídica, tem como objetivo analisar pontos específicos do marco regulatório do saneamento básico à luz dos impactos ao setor de saneamento, através da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Para tanto, através de um amplo estudo bibliográfico, promove uma análise da legislação do setor e do novo marco regulatório setorial.

Desta forma, esperamos que o atual trabalho contribua para o desenvolvimento do campo de estudo assinalado, bem como atualizando e reforçando alguns conceitos comumente utilizados, especialmente na área de Ciência Política e nas Ciências Sociais, em geral.