COSTA, Fernando Nogueira da.

Dívida pública e dívida social: pobres no orçamentos, ricos nos impostos (pobres no ativo, ricos no passivo). Campinas, SP: Blog Cultura e Cidadania, 2022.

| Livro online

Pobres no Ativo, Ricos no Passivo

Fernando Nogueira da Costa

Professor Titular e Livre Docente do IE/UNICAMP
Dr. e Ms. em Ciência Econômica pela UNICAMP
Sócio do Centro Celso Furtado

Niall Ferguson, em seu livro “A Ascensão do Dinheiro”, no segundo capítulo trata do mercado de títulos de dívida pública. Denomina-o de “Servidão Humana”.

“Depois da criação do crédito pelos bancos, o nascimento dos títulos foi a segunda grande revolução na ascensão do dinheiro”, afirma.

Desde o início modesto, nas Cidades-Estado do norte da Itália, cerca de oitocentos anos atrás, o mercado para títulos cresceu amplamente. Hoje, todos habitantes do planeta são afetados pelo mercado de títulos de duas maneiras importantes.

Em primeiro lugar, uma grande parte do dinheiro em reserva financeira para a aposentadoria dos trabalhadores acaba sendo investida no mercado de títulos.

Em segundo lugar, por sua dimensão e porque os grandes governos são considerados como os mais confiáveis tomadores de empréstimos, o mercado de títulos estabelece as taxas de juros de longo prazo para a economia como um todo.

Quando os preços dos títulos caem e as taxas de juros sobem, há consequências para todos tomadores de empréstimos com juros repactuados pelo valor de mercado vigente. Funciona da seguinte maneira.

Alguém tem um valor monetário para economizar. Comprar um título de renda fixa, em princípio, mantém o capital assegurado com o risco soberano, além de prover pagamentos regulares ao investidor.

O título paga uma taxa fixa ou “cupom”, por exemplo, de 1,5% aa ou R$ 1.500 em um ano, no caso de um título de R$ 100.000. Mas a taxa de juros do mercado, ou rendimento corrente, é calculada pela divisão do cupom pelo preço do mercado. Se estiver atualmente em R$ 102.333, será 1.500 dividido por 102.333 = 1,47% aa.

Agora, aí vem o imaginário cenário no qual, subitamente, os participantes do mercado de títulos têm uma “percepção de risco fiscal” face ao tamanho da dívida do governo e ao boato a respeito de ser possível um calote. Supostos investidores, na verdade, especuladores começam a alarmar, “para todos se preocuparem, pois o Estado soberano não será capaz de fazer frente aos pagamentos anuais com os quais se comprometeu”.

Não houve nenhum precedente histórico a respeito de calote em moeda nacional. Mas o ser humano ignorante possui a tendência de interpretar novas informações de modo a serem compatíveis com as próprias teorias, visões de mundo e convicções negacionistas da ciência.

Quem dá ouvidos a rumores ou ruídos filtram novas informações contraditórias de tal forma a suas crenças preconceituosas permanecerem intactas. Só toleram conviver com pessoas com os mesmos pensamentos ideológicos, por exemplo, Estado ser mínimo.

Os especuladores, para comprar barato, apostam no medo do público leigo ao usarem argumento baseado apenas em ameaças ou mentiras descaradas. Se não oferece provas concretas de uma proposta levar ao cenário futuro assustador não há como refutá-la.

Apela à ignorância, ou seja, o convencimento de algo ser verdadeiro simplesmente porque não foi comprovado como sendo falso. Assim, a ausência de prova é transformada em prova por ausência.

Supõem os “inocentes-úteis” começarem a se preocupar com a saúde da moeda nacional, na qual os títulos são denominados e os juros pagos. Nessas circunstâncias, o preço do título despenca, enquanto investidores assustadiços liquidam seus títulos.

Compradores somente seriam encontrados a um preço baixo o bastante para compensar o risco crescente do não pagamento do governo ou da depreciação da moeda nacional. Caso o preço do título tenha caído, por exemplo, para R$ 80.000, então, o rendimento passaria a ser de 1.500 dividido por 80.000 = 1,88% aa.

Nessa jogada especulativa, as taxas de juros de longo prazo para a economia como um todo teriam subido acima de dois quintos, de 1,47% para 1,88%. As pessoas com investimento nesses títulos, para a sua aposentadoria, antes da marcação-a-mercado, estariam 22% mais pobres, porque seu capital teria declinado tanto quanto o preço do título em relação ao preço anterior (R$ 80.000 / R$ 102.333 = 0,78).

Quem quisesse fazer uma hipoteca, depois dessa oscilação, teria de pagar pelo menos 0,41% a mais por ano. Isto, no linguajar de O Mercado, é dito “41 pontos-base”, pois um ponto base corresponde a 0,01 pontos percentuais.

Os mercados de títulos de renda fixa têm poder porque eles são a base fundamental para todos os mercados. A taxa de juros em títulos de dívida pública em certo prazo de referência, em última análise, determina o custo do crédito, o valor das ações, também o das casas e de todas as demais classes de ativos – formas de manutenção de riqueza.

Do ponto de vista político, o mercado de títulos é poderoso em parte porque ele expressa um julgamento diário sobre a credibilidade da política fiscal e monetária de todo o governo. Mas seu poder real reside na capacidade de punir com custos mais elevados para os empréstimos de qualquer necessitado.

Um pequeno movimento dos juros para cima atinge o governo com déficit nominal, pois acrescenta um serviço maior para a dívida às suas despesas já elevadas. Agrava seu grau de fragilidade financeira.

Pior, em todas as interconexões financeiras, existe um efeito de retroalimentação. Os pagamentos de juros mais elevados fazem o déficit ainda maior – e transforma o boato em fato!

O governo enfrenta três penosas alternativas:

1. tentar reduzir o déficit público, elevando os impostos;

2. ressegurar o mercado de títulos de dívida pública, ao cortar despesas em alguma outra área, perdendo eleitores, isto é, capital político, senão o capital investido antes para iniciar obra pública – e deixada inacabada;

3. não pagar uma parte da sua dívida, em caso extremo (e raríssimo), confirmando o pior medo dos participantes do mercado de títulos de receber calote.

O mercado de títulos de dívida pública começa propiciando acesso a dinheiro para o governo. Em crise fiscal, acaba ditando a própria política do governo.

De quem os ricos eleitos para governar tomam emprestada uma soma tão imensa de dívida? Ora, deles mesmos…

Em vez de pagar um Imposto de Propriedade ou Grande Fortuna, é mais confortável os cidadãos ricos serem estimulados a emprestar dinheiro para o governo de seu país. Em troca desses empréstimos, eles recebem juros.

Tais títulos de dívida pública podem ser vendidos a outros cidadãos, caso o investidor precise de dinheiro imediato. Eles são ativos relativamente líquidos no mercado secundário organizado.

Uma razão pela qual o sistema funciona tão bem é as poucas famílias ricas também controlarem, direta ou indiretamente, o governo do país e, desse modo, as suas Finanças Públicas. Essa estrutura de poder oligárquico dinástico dá um sólido fundamento político ao mercado de títulos de dívida pública.

É diferente do caso de um soberano de dinastia hereditária sem necessidade de prestar contas a eleitores e com poder de arbitrariamente renegar suas promessas de pagar aos seus credores. As pessoas administradoras dos títulos, em boa parte ex-banqueiros de passagem, seja pelo ministério da Fazenda/Economia, seja pelo Banco Central, são representantes fieis das pessoas compradoras dessa riqueza financeira como elas.

Assim, a Casta dos Oligarcas Governantes, eleitos como “os representantes do povo” (sic), no Congresso Nacional, os tecnocratas, representantes da Casta dos Sábios, assim como os juízes da Casta da Toga, todos têm um forte interesse pessoal em zelar para os juros sobre a riqueza serem prioritariamente pagos.

Contudo, pode surgir a necessidade de colocar um limite nas despesas com a Defesa (ou a Guerra), reivindicadas pela Casta da Farda, à custa de endividamento público. Quanto maior ficam as dívidas de um Estado com a indústria bélica, mais títulos tem de emitir. Quanto mais títulos eles emitem, maior é “a perspectiva do risco fiscal”, isto é, a chantagem da boataria de ele não conseguir honrar os seus compromissos.

Se comprar um título de governo estrangeiro, quando o país está em guerra e/ou instabilidade política, de fato, o investidor estará certamente correndo um risco. Trata-se do risco daquele Estado não ter reservas cambiais para pagar os seus juros e amortizar o empréstimo no vencimento em outra moeda.

Mas os juros são pagos sobre o valor de face do título. Então, se puder comprar um título cujo preço é um baixo percentual do seu valor de face, poderá ganhar um belo rendimento como “prêmio de risco”.

A especulação espera um retorno proporcional ao risco disposto a correr. Como o mercado de títulos define a taxa de juros de mercado, para a economia como um todo, se o Estado tiver de pagar um juro elevadíssimo, é provável todos participantes do sistema de endividamento também terem de pagar alguma espécie de prêmio de risco pela guerra e/ou polarização política – e sua consequente má imagem internacional.

É simples assim… Não precisa nem desenhar para explicar por qual razão os ricos ficam no passivo e os pobres no ativo, seja no trabalho gerador de renda, seja no endividamento pagador de juros.