PINHO, Carlos Eduardo Santos.

Welfare State and Epistemic Communities of Fiscal Austerity in Brazil: from Lula da Silva to Jair Bolsonaro (2003-2020). Sociedade e Estado, v. 36, n. 1, p. 195-216, jan.abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202136010010.

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Abstract

This article is based on a theoretical-conceptual framework and empirically grounded research to analyze the construction of discourse and institutional insertion of ideas from epistemic communities of fiscal austerity in Brazil, given the recent upsurge in liberal-orthodox policies and their repercussions for the welfare state. The study explores who these actors and institutions are, how they act, how they are organized, and who trains or finances them. The main objective is to unveil how the ideas in defense of fiscal constriction were formulated and disseminated, starting after the first term (2003-2006) of President Lula da Siva’s government (2003-2010), when developmentalist policies replaced the neoliberal convention. The ideas of fiscal constriction were intensified during the government of President Dilma Rousseff (2011-2016), and gained characteristics of a unified proposal, materialized in the austerity program Uma Ponte para o Futuro (2015) (a bridge to the future). After President Rousseff’s impeachment in 2016, policy-makers in the government President Michel Temer and his successor Jair Bolsonaro rapidly put forward the austerity program. The epistemic communities of fiscal austerity argue that the public policies outlined in the 1988 Brazilian Constitution are the main cause of the increase in spending on welfare, the accelerated growth of public debt, and the probable insolvency of the country.

Keywords: Welfare State; Epistemic communities of fiscal austerity; 1988 Brazilian Constitution; Public policy; Brazil.

Resumo

A partir de aparato teórico-conceitual e de pesquisa empiricamente alicerçada, este artigo analisa a construção discursiva e a inserção institucional das ideias das “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil, tendo em vista o recente recrudescimento de políticas liberal-ortodoxas e suas reverberações para o Estado do bem-estar social. Trata-se de investigar quem são esses atores e instituições, como atuam, como se organizam, por quem são formados ou financiados. O principal objetivo é descobrir como suas ideias em defesa da constrição fiscal foram formuladas e disseminadas, a partir do final do primeiro mandato (2003-2006) do governo Lula da Silva (2003-2010), quando da substituição da “convenção neoliberal” pela concepção desenvolvimentista, e intensificadas no governo Dilma Rousseff (2011-2016). Tal discurso adquiriu um caráter unificado no programa de austeridade “Uma ponte para o futuro” (2015), foi sacramentado na ruptura democrática de 2016 e implementado com celeridade pelos policy-makers dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. As “comunidades epistêmicas” argumentam que as políticas públicas preconizadas na Constituição Federal de 1988 são a principal causa da elevação dos gastos com bem-estar, do crescimento acelerado da dívida pública e da provável insolvência do Estado brasileiro.

Palavras-chave: Estado de bem-estar social; Comunidades epistêmicas da austeridade fiscal; Constituição Federal de 1988; Políticas públicas; Brasil.