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O presidente do Clube de Engenharia participou do seminário
“Bancos Públicos e o Desenvolvimento Econômico Social”,
com Luiz Gonzaga Belluzo, Gilberto Bercovici, Rita Serrano e moderação de Sergio Lirio.
Foto: Carta Capital
A conjuntura econômica atual, com as tentativas do governo federal de privatizar a Eletrobras e de diminuir o papel da Petrobras no setor de petróleo e gás, tornam central a discussão sobre o papel do Estado na economia brasileira. Convidado pela revista Carta Capital e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) para o seminário “Bancos Públicos e o Desenvolvimento Econômico Social”, ocorrido em São Paulo no dia 22 de maio, o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, lembrou que foi somente a partir do investimento estatal que o Brasil começou a se industrializar. O evento faz parte da série "Diálogos Capitais" e reuniu também Luiz Gonzaga Belluzo, economista; Gilberto Bercovici, professor titular da Faculdade de Direito da USP, e Rita Serrano, representante dos funcionários no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, tendo como moderador o diretor-executivo da Carta Capital Sergio Lirio.
Investimento estatal e industrialização
Até a década de 1930, sinalizou Celestino, o Brasil era um mero exportador de matérias-primas — pau-brasil, açúcar, ouro, café, cacau, borracha. Foi com o governo de Getúlio Vargas que o país começou a desenhar um Estado mais forte, capaz de balizar o desenvolvimento econômico e a industrialização. "Nos quinze anos em que esteve no poder, Getúlio Vargas se deu conta de que para voltar o Brasil para os interesses brasileiros, deveria ter um Estado forte, digno desse nome. Ele criou, então, diversos departamentos para todos os ramos da economia, organizando o futuro", explicou o engenheiro.
Não foi uma mudança sem resistência: à época, lembrou Celestino, opuseram-se dois movimentos, um a favor da industrialização, liderado pelo empresário Mario Henrique Simonsen, e um contra e em defesa da permanência do Brasil agrícola, liderado pelo economista Eugênio Gudin. "Esse embate continua até hoje", observou Celestino.
A criação da Companhia Siderúrgica Nacional (1941), da Petrobras (1953), e da Eletrobras (1962), é resultado direto desse movimento nacionalista, que possibilitou e foi possibilitado também pela criação do então BNDE (hoje BNDES), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. Siderurgia, petróleo e energia elétrica tornaram-se motores da industrialização que avançou pelas décadas de 1950 e 1960 em diante, sempre financiada pelo Estado — repercutindo em outros setores da economia, como nas telecomunicações, com a criação da Telebras, em 1972.
"Investimentos de grande envergadura não se subordinam a ciclos econômicos, porque são de longa duração. Uma siderurgia é feita em cinco anos, uma refinaria de petróleo é feita em três anos, a instalação de um campo de petróleo off-shore, oito a 10 anos. São investimentos que transcendem o ciclo econômico. E o Brasil não tinha estrutura financeira capaz de alavancar esses investimentos. Criou-se, então, o BNDE. Sem ele, não teríamos indústria", afirmou Celestino. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal, posteriormente, também desempenharia papel relevante no financiamento público da economia.
Privatizações
“A entrega do patrimônio construído pela Eletrobras fará o mercado controlar a tarifa", alertou Celestino, referindo-se ao projeto de privatização do governo atual. "O mercado são fundos financeiros que trabalham com a especulação e buscam rentabilizar suas operações. Isso criará uma imprevisibilidade absoluta para os consumidores. Em alguns momentos, nos últimos anos, empresas deixaram de produzir porque vender energia era mais rentável. É isso que realmente queremos?”, perguntou o engenheiro, que também tratou da Petrobras. "No momento em que se tira da Petrobras transporte, refinaria, tudo aquilo que não seja produção de óleo bruto, a teremos como mera produtora e exportadora, e voltaremos à dependência absoluta da importação de derivados e de petroquímicos. Como teremos desenvolvimento industrial se tivermos energia cara, petróleo caro e aço caro?", questionou, lembrando que a própria Companhia Siderúrgica Nacional foi privatizada em 1993, mesma década em que ocorreram também as vendas da Companhia Vale do Rio Doce (1997) e da Telebras (1998).
"Não há como assegurar paz social neste país sem uma proposta de desenvolvimento, sem ter planejamento da economia e sem ter bancos públicos à altura das necessidades do nosso desenvolvimento", alertou Pedro Celestino. "Não estão privatizando o BNDES: a maneira de acabar com o papel dele na economia é através da equalização da taxa de juros. No momento em que se passa a utilizar a taxa de juros do mercado, o BNDES deixa de ter o papel diferenciado como grande promotor do nosso desenvolvimento nas últimas décadas", disse.
Bancos públicos em debate
Na abertura do seminário, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo defendeu que a diminuição do papel do Estado na economia pode não apenas acelerar a desindustrialização atual, mas também posicionar o Brasil na retaguarda das transformações desencadeadas pela indústria 4.0, caracterizada pela maior robotização, emprego das chamadas Inteligências artificiais e da Internet das Coisas. “A indústria está mudando seu perfil tecnológico diante de um processo de precarização do trabalho no mundo e em que muitos empregos serão perdidos. Cerca de 40% da população americana não tem dinheiro para pagar aluguel. O Estado tem um papel na economia, na China é assim, eles usam o capitalismo para fortalecer suas empresas, criar emprego e renda lá. O que nós faremos? O papel mais ativo do Estado pode produzir mais riqueza e pode ser estratégico para vários setores da indústria, como a China tem provado”, destacou Beluzzo. “Se o BNDES sair, o setor privado vai financiar com prazos e taxas reais razoáveis um empreendimento de 30 anos? Os chineses financiaram a infraestrutura deles com bancos públicos”.
Para Gilberto Bercovici, professor da Faculdade de Direito da USP, um dos impactos pode ser também a diminuição do poder do Estado para influenciar tarifas e juros no setor financeiro, que é extremamente concentrado. “O setor financeiro é oligopolizado, são cinco bancos que concentram os depósitos e os créditos no país, sem os bancos públicos com participação influente, perde-se o poder de se contrapor à liderança dos bancos privados, então no fundo fica-se com apenas uma taxa de juros, porque todos combinam a mesma e praticam a mesma, então se perde a função de acirrar a concorrência e de tentar oferecer taxas mais baixas”, alertou.
Já para Rita Serrano, representante dos funcionários no Conselho da Caixa, o debate é prioritariamente social. Ela lembrou do papel prioritário da Caixa Econômica Federal na concessão de crédito habitacional, que já tem sido afetado, assim como outras garantias sociais importantes conquistadas com a oferta de contas bancárias por instituições públicas, principalmente em regiões pobres. “O governo dá indicações de que não irá capitalizar a Caixa. O BNDES está descapitalizado. Depois de ter devolvido 100 bilhões de reais ao BNDES, o Banco do Brasil tem fechado agências e reduzido o quadro, então vemos que os bancos públicos estão perdendo sua relevância e seu poder de atuação”, lamentou ela.
Assista o evento na íntegra aqui.