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No âmbito de seu 37⁰ Período de Sessões que se realiza em Cuba, a CEPAL divulgará um novo documento institucional com sua proposta de desenvolvimento para os países da América Latina e do Caribe.
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As brechas e atrasos sociais que sofrem hoje os países da América Latina e do Caribe têm um impacto negativo na produtividade, na tributação e no gasto público (fiscalidade), na sustentabilidade ambiental e na maior ou menor inserção da sociedade do conhecimento. De outro modo, a desigualdade é ineficiente, é um obstáculo ao crescimento, ao desenvolvimento e à sustentabilidade, informa a CEPAL em um novo documento institucional que será divulgado durante o seu Trigésimo sétimo Período de Sessões.
O estudo intitulado A Ineficiência da Desigualdade enfatiza que as políticas em favor da igualdade não somente produzem efeitos positivos em termos de bem-estar social, mas também, contribuem para gerar um sistema econômico mais favorável para a aprendizagem, a inovação, o aumento da produtividade e a proteção ambiental.
No documento, que será apresentado oficialmente aos países-membros e associados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) no âmbito da importante reunião bienal - que será realizada em Havana, Cuba, de 7 a 11 de maio - o organismo insiste que é necessário avançar rumo a um novo estilo de desenvolvimento que permita alcançar um círculo virtuoso entre crescimento, igualdade e sustentabilidade para as gerações presentes e futuras, sem deixar ninguém para trás, conforme é promovido pela Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados pelas Nações Unidas em 2015.
Desde 2010 a CEPAL tem colocado a igualdade como um valor fundamental e um princípio ético irredutível baseado em um enfoque de direitos, colocando-a no centro do desenvolvimento, em sincronia com a crescente relevância do tema nas demandas cidadãs e no debate de políticas. Assim é demonstrado nos documentos institucionais apresentados nas quatro reuniões anteriores: A Hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos por abrir (2010), Mudança estrutural para a igualdade: uma visão integrada do desenvolvimento (2012), Pactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável(2014) e Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável(2016).
Agora, com A Ineficiência da Desigualdade, a Comissão Regional das Nações Unidas reafirma que a região necessita apostar em um grande impulso ambiental como eixo estratégico da política industrial e tecnológica, na criação de bens e serviços públicos, na transição para territórios e cidades menos segregadas, no avanço para a economia digital e na mudança na matriz energética.
“A economia política de sociedades altamente desiguais e a cultura do privilégio são obstáculos para avançar em um desenvolvimento com igualdade. A região herdou os vestígios coloniais de uma cultura do privilégio que naturaliza as hierarquias sociais e as enormes assimetrias de acesso aos frutos do progresso, a deliberação política e os ativos produtivos. Devemos consolidar uma cultura de igualdade de direitos que está nas antípodas da cultura do privilégio”, afirma Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL, no prefácio do documento.
A igualdade, a produtividade e a democracia são bens complementares estratégicos (e não substitutos), mais ainda em um mundo sob fortes tensões econômicas, políticas e ambientais, como o atual, enfatiza a alta funcionária das Nações Unidas.
O documento indica que a igualdade é eficiente porque gera instituições inclusivas e uma cultura que premia a inovação e o esforço, e não a classe social, a etnia, o gênero e nem as conexões políticas dos atores econômicos. Além disso, permite o acesso às capacidades e oportunidades nas mesmas condições, em um contexto de revolução tecnológica; fortalece as democracias, que são as que proveem mais bens públicos e externalidades positivas que demandam a mudança técnica, a estabilidade econômica e política, e o cuidado do meio ambiente; e, na economia global, ajuda a expansão da demanda agregada e reduz a intensidade dos conflitos internos e externos ao promover o desenvolvimento.
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Em seu estudo, a CEPAL apresenta cifras e indicadores para mostrar o atual contexto internacional, caracterizado pela desigualdade, pela revolução tecnológica, pela vulnerabilidade externa, um emprego debilitado e pela instabilidade econômica, produto de um excesso de financeirização.
Indica, por exemplo, que a América Latina e o Caribe é a região mais desigual do mundo, com um coeficiente de Gini médio de 0,5 comparado com 0,45 da África-subsaariana, 0,4 da Ásia Oriental e o Pacífico, e 0,3 para os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, estima-se que a evasão tributária na região alcance 6,7% de seu produto interno bruto (PIB) somente em termos de imposto de renda e o imposto sobre valor agregado, enquanto na área social as brechas no acesso à educação, a alta porcentagem da maternidade na adolescência e a discriminação pela condição étnico-racial, continuam perpetuando as desigualdades.
Existem também, acentuados desequilíbrios territoriais entre os distintos níveis socioeconômicos em aspectos como a esperança de vida, a mortalidade infantil, a taxa de analfabetismo e o acesso à água dentro das casas, para mencionar alguns. Soma-se a isso, um modelo econômico baseado na extração de recursos naturais, um reduzido investimento na infraestrutura e de baixa qualidade, brechas na obtenção de saneamento, eletricidade, internet, assim como altos custos por causa dos efeitos destrutivos dos eventos climáticos extremos derivados da mudança climática.
Por isso a CEPAL reafirma que a tarefa da região é avançar rumo a um desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, econômica e ambiental. Para isso é necessário recuperar o investimento e inserir totalmente a região na quarta revolução industrial, tendo como eixo a descarbonização e a dissociação entre crescimento e impacto ambiental. “Avançar rumo a ese novo estilo de desenvolvimento requer a cooperação da macroeconomia para o desenvolvimento, as políticas sociais que fortalecem a igualdade e as capacidades, e a política industrial e tecnológica em torno do grande impulso ambiental”, afirma a CEPAL.