O esforço para implantação da industrialização brasileira marcou os dois governos de Vargas e prolongou-se durante os governos Dutra e Kubitschek. Apesar dos interregnos próprios da política e da economia, da alternância de forças liberais ou desenvolvimentistas, o papel do Estado, por meio de instituições e instrumentos legais recém-criados, impulsionou a modernização do País e o desenvolvimento.

 

O Centro Celso Furtado divulga, nessa edição de Memórias do Desenvolvimento, documentos importantes para a compreensão da economia brasileira nesse período. As fontes documentais apresentadas, tais como a lei de criação do Fundo de Reaparelhamento Econômico, as informações sobre a atuação do BNDE e o resultado dos estudos realizados pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos não são muito divulgadas pela literatura socioeconômica. Esta edição preenche a lacuna e possibilita aos pesquisadores fora do circuito do Rio de Janeiro um acesso maior a estas fontes.

Sumário
 

 

“A ausência de uma entidade financiadora oficial, que permitisse maior plasticidade à execução de programas visando não somente o reaparelhamento de bens de produção e meios de transporte mas, inclusive, a instalação de indústrias de base, necessárias como alicerce de uma sólida economia nacional, está hoje suprida com a sanção, pelo Sr. Presidente da República, da lei que cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

 

Tendo sua origem na estrutura do plano de largos empreendimentos iniciado pelo Governo Federal, aquele instituto irá desempenhar um papel de relevo no futuro do País, agindo como órgão disciplinador de aplicações de recursos mobilizados no mercado interno e atuando como agente do Governo, nas operações financeiras que se referirem ao reaparelhamento e ao fomento da economia nacional. […]

 

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, porém, não será um mero instituto financiador. Seguindo o exemplo e aproveitando a experiência que advém do Banco Internacional de Recuperação e Fomento, ele será, antes de mais nada, um seletor de empreendimentos tendo em vista os mais imediatos interesses nacionais. Com seu advento vamos praticar o crédito seletivo na escala dos investimentos de base. Sua atuação não se limitará à escolha e financiamento dos projetos: será também um assistente da aplicação dos recursos.

 

Como agente do Governo nas operações financeiras que se referirem ao reaparelhamento e ao fomento da economia nacional, poderá dar garantia a operações que se venham fazer necessárias assumir no exterior, bem como contratar, por si ou como agente de governos, entidades autárquicas, sociedade de economia mista e organizações privadas, a abertura de créditos destinados à execução de programas de reaparelhamento e fomento […]

 

Será ele um poderoso instrumento de suplementação da iniciativa privada e de disciplina da iniciativa pública, apto pelas próprias finalidades de sua criação e pelas obrigações a que está sujeito, a concorrer para a efetiva concretização de empreendimentos fundamentais à estrutura econômica do País.”

 

Notas Editoriais de O Observador Econômico e Financeiro.

Ano XVII, nº 197, junho de 1952.