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Em meio às transformações do capitalismo no final do século XX, a adoção do neoliberalismo na maioria dos países desenvolvidos atacou a institucionalidade responsável pela proteção social ao trabalhador. O predomínio da racionalidade econômica no desenho e execução de políticas públicas alterou o escopo e reduziu a abrangência das políticas de emprego clássicas, a exemplo do seguro- desemprego. Mais recentemente, a estratégia europeia para o emprego focou em mecanismos que ajudam os trabalhadores a obterem um emprego, reduzindo o período em que o amparo público fica à disposição dos desempregados. Assim, buscou-se compatibilizar a flexibilização das normas que regulam as relações de trabalho com a preservação de um nível básico de segurança social.

Nas periferias capitalistas, a emulação da institucionalidade de proteção ao trabalhador consagrada no capitalismo avançado se defrontou com enormes obstáculos, que tolheram o seu alcance e a sua efetividade, com destaque para a enorme heterogeneidade da estrutura produtiva e o excedente estrutural de mão de obra. Em ambientes marcados por desemprego estrutural, baixos salários, desigualdades imensas, informalidade generalizada e elevada rotatividade no emprego, a eficácia das políticas de emprego de inspiração neoliberal é muito reduzida.

Para além da ameaça de tornar cada vez mais redundante a força de trabalho, fenômenos como a economia de plataformas, a indústria 4.0 e o teletrabalho turvaram as fronteiras entre atividade e inatividade, essenciais para a operacionalização das políticas públicas de emprego e para a regulação social do mercado de trabalho herdada do século XX. Outro fenômeno relevante foi o acelerado processo de integração das mulheres no mercado de trabalho e o questionamento da tradicional divisão sexual do trabalho doméstico. Além disso, a política econômica neoliberal produziu regimes de crescimento econômico menos dinâmicos e mais voláteis, dificultando o combate ao desemprego e à informalidade, tanto nas periferias capitalistas como no capitalismo avançado. Desse modo, a baixa eficácia das políticas de emprego contribui para a reprodução de diversas dimensões de desigualdades econômicas e sociais e é determinante para a forma como se molda um padrão de desenvolvimento econômico, que pode ser socialmente inclusivo ou excludente.

O presente dossiê recepcionará artigos que dialoguem com os temas acima tratados em perspectiva nacional, regional ou internacional. Pretende-se também estimular artigos que contemplem o diálogo entre diferentes abordagens teóricas e explicitem a complexidade das questões tratadas, tais como os desafios colocados para as políticas de emprego em razão das novas formas de trabalho e das diversas formas de manifestação de desigualdades no mundo do trabalho.

Organizadores:

Tiago Oliveira. Assessor da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho. Doutor e Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1306806875130785
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0592-200X

Fernando Augusto Mansor de Mattos. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense, faculdade de Economia e Professor Visitante do Programa de Pós-graduação em Ciência Política. Doutor e Mestrae em Economia pela Universidade Estadual de Campinas.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3271511803825471
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1196-3246