Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros
Este Acordo de Cooperação visa elaborar o “Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros”, que se dedicará a análises técnicas e científicas sobre as finanças estaduais, considerando cenários macroeconômicos e fiscais. O boletim contempla a análise das economias internacional e nacional, incluindo indicadores como inflação, taxa de câmbio e atividade econômica. No cenário fiscal, o foco será nas estatísticas das receitas e despesas estaduais, extraídas de Relatórios de Execução Orçamentária e dados das Secretarias Estaduais, examinando aspectos como ICMS, dívida pública e limites constitucionais. As partes apresentarão um Plano de Trabalho que incluirá desenvolvimentos técnicos, troca de ideias para aprimorar o federalismo fiscal e a organização de seminários e congressos. Este projeto busca fortalecer a compreensão e gestão das finanças estaduais, promovendo uma colaboração eficaz entre os envolvidos.
Financiamento: Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ).
