Desafios do novo arcabouço fiscal e perspectivas econômicas
Por Fernando Maccari Lara
fevereiro 26, 2025

CICEF: A sua pesquisa analisa o Novo Arcabouço Fiscal sob a perspectiva do supermultiplicador. Como esse modelo difere das abordagens convencionais e quais as implicações?

Maccari Lara: Diferente das abordagens que assumem plena utilização automática de fatores, o supermultiplicador vê produção e renda dependentes de despesas agregadas. O modelo analisa como regras que restringem o crescimento do gasto público impactam negativamente o crescimento econômico a longo prazo.

CICEF: De que modo esses aspectos influenciam o longo prazo?

Maccari Lara: A alta taxa de crescimento do produto corresponde a alta proporção do investimento. Despesas agregadas justificam maior capacidade produtiva. A política fiscal torna-se central na demanda, acumulação e capacidade produtiva, afetando o longo prazo.

CICEF: Qual o papel da academia e dos centros de pesquisa no aprimoramento do arcabouço fiscal?

Maccari Lara: O posicionamento crítico e comunicação clara de conceitos básicos são cruciais, combatendo o “terraplanismo” econômico. É preciso equilibrar linguagem simples e rigor técnico, usando novas formas de comunicação para manter a base conceitual.

CICEF: Considerando o novo arcabouço, como avalia o espaço para políticas fiscais expansionistas?

Maccari Lara: O espaço é restrito. O Ministério da Fazenda superestima limites do produto potencial, ignorando a elasticidade da produção. O Estado precisa se preparar a um nível estrutural, não apenas aumentar despesas em função de uma crise.

CICEF: Sua pesquisa aponta para um efeito pró-cíclico das metas de resultado primário. Como se aplica ao contexto atual?

Maccari Lara: O principal problema do momento é o teto de 2,5%, que força uma desaceleração. As restrições não são fiscais ou de capacidade produtiva, mas políticas e externas.

CICEF: Como os outros componentes da demanda (exportações, consumo) interagem com o gasto público no arcabouço?

Maccari Lara: Exportações precisam ser diversificadas, mas o consumo é o principal motor. Restrições fiscais limitam a ação em todas as frentes de desenvolvimento, forçando escolhas de prioridade.

CICEF: Quais as perspectivas para a economia brasileira em 2025?

Maccari Lara: Desaceleração provável, ganhos salariais menores e disputa política intensa. Governo precisa reagir e defender sua base, em vez de ceder a pressões por restrição fiscal.

CICEF: Quais as principais conclusões e descobertas do projeto até o momento?

Maccari Lara: Primeiramente a relevância empírica da análise alternativa. A confirmação da importância do gasto público para o desenvolvimento e o uso de parâmetros estruturais e estimativas numéricas para previsões são recomendações importantes.

CICEF: Quais os próximos passos do projeto?

Maccari Lara: A incorporação de novos pesquisadores, o aprofundamento em temas como mercado de trabalho e inflação, o engajamento social e o compartilhamento de dados para estimular novas pesquisas.Para mais informações, visite online o relatório “As Perspectivas da Economia em 2024 e o Novo Arcabouço Fiscal”, do projeto “A inserção do Brasil no século XXI e seu desempenho macroeconômico”, disponível em https://doi.org/10.29327/5333833

Mensagem de Fim de Ano

Em 2025, o Centro Internacional Celso Furtado (CICEF) comemorou seus 20 anos de existência. E o fez, como sempre, buscando ser o mais fiel possível aos mandatos de seu patrono: promover o debate permanente sobre os problemas e as soluções brasileiras, com o olhar voltado para a construção de uma sociedade mais justa, de um país mais afirmativo no cenário internacional - fiel à sua rica cultura - e de uma economia dinâmica que incorpore todos os brasileiros e seja ambientalmente sustentável. Na busca desses ideais, é imprescindível que a reflexão alcance o maior rigor e profundidade possíveis; a complacência intelectual é um pecado que o pensamento crítico, por sua própria natureza, não pode se dar ao luxo de cometer.

Ainda que de forma breve, listamos a seguir algumas das iniciativas realizadas em 2025. Apoiamos a realização do 6th International Workshop on Demand-led Growth, no qual importantes acadêmicos e estudantes internacionais e brasileiros discutiram variados temas da economia, tendo como fundamento a teoria da demanda efetiva de Kalecki e Keynes. Ao final do ano, realizamos, com patrocínio do BNDES, a 1ª Semana de Economia Brasileira, nos Palácios Gustavo Capanema e da Fazenda. Nesse evento, revisitamos os últimos 40 anos da economia brasileira por meio de palestras de especialistas convidados, além da apresentação de 21 trabalhos selecionados entre numerosas submissões enviadas de todo o país.

O CICEF, também com o apoio do BNDES, realizou o segundo minicurso sobre Desenvolvimento e Financiamento durante o 53º Encontro Nacional de Economia da ANPEC, sediado no INSPER, em São Paulo.

No campo da pesquisa, publicamos o livro Economia política de dados e soberania digital: conceitos, desafios e experiências no mundo, que fornece referenciais críticos para compreender a transformação digital e as novas formas de produção e comercialização de dados. Demos continuidade à publicação do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, com o apoio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Trata-se de uma análise abrangente da conjuntura econômica e, em especial, da trajetória dos indicadores fiscais das unidades federativas. Concluímos, também, uma pesquisa sobre tributação verde, marrom e o custo da inação frente aos fenômenos climáticos extremos. Este trabalho resultou de uma parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), e esperamos que seja o primeiro em um campo no qual está em jogo a própria sobrevivência da população nas décadas vindouras.

Em termos de divulgação, reformulamos a página do Centro na internet, inauguramos o nosso Blog e o Estúdio - carinhosamente batizado de Roberto Saturnino Braga -, em parceria com o escritório de advocacia Normando Rodrigues e com o apoio da FAPERJ. Nesse estúdio, iniciamos a gravação de programas semanais que culminaram no lançamento da CICEF TV.

Mantivemos, ainda, a publicação da revista científica Cadernos do Desenvolvimento, agora em regime de fluxo contínuo, às vésperas de seu vigésimo aniversário.

A comemoração dos 20 anos não passou em branco. Ao contrário, foi celebrada em grande estilo no Salão Nobre do Congresso Nacional, com a participação da Ministra Esther Dweck (MGI), que também assina a apresentação do livro comemorativo Intérpretes do Desenvolvimento, organizado por Rosa Freire D’Aguiar. A obra reúne entrevistas com intelectuais que pensaram o Brasil e seu desenvolvimento.

Esta listagem é, por um lado, uma prestação de contas do CICEF a seus sócios e amigos. Por outro, representa o nosso desafio para 2026: fazer mais e melhor, ampliar parcerias, produzir ainda mais conhecimento e intensificar nossa comunicação com o público. É um desafio ambicioso, ao qual dedicaremos o melhor de nosso esforço.

Como diretor-presidente, aproveito a oportunidade para agradecer ao nosso staff, que tanto trabalhou em 2025: a gerente-geral Ana Arroio, o secretário executivo Claudio Correa, os profissionais de comunicação Juliana Portella e Bernardo Machado, e o bolsista de apoio técnico Lucas Rocha. Agradeço também o apoio fundamental de nossa diretoria, formada por André Furtado, Claudia Leitão e Wilson Vieira.

Desejamos a todas e todos um feliz Natal e um 2026 de muitas lutas, vitórias e alegrias.

Carlos Pinkusfeld Diretor-Presidente Centro Internacional Celso Furtado

P.S.: Como presente de Natal, disponibilizamos em nosso site um Cordel escrito a muitas mãos em homenagem ao centenário de Celso Furtado. Nada como celebrar o mestre por via uma forma literária tão marcante de seu amado nordeste. Aproveitem!