Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros
Este Acordo de Cooperação Técnica visa elaborar o “Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros”, publicação dedicada às análises técnicas e científicas sobre as finanças estaduais, considerando cenários macroeconômicos e fiscais. O Boletim contempla a análise das economias internacional e nacional, incluindo indicadores como inflação, taxa de câmbio e atividade econômica. No cenário fiscal, o foco se volta às estatísticas das receitas e despesas estaduais, extraídas de Relatórios de Execução Orçamentária e aos dados das Secretarias Estaduais, examinando aspectos como ICMS, dívida pública e limites constitucionais. O CICEF, o GEFIN e o COMSEFAZ discutem planos de trabalho regulares para cada boletim, incluindo desenvolvimentos técnicos, troca de ideias para aprimorar o federalismo fiscal e a organização de apresentações, seminários e congressos. Este projeto busca fortalecer a compreensão e gestão das finanças estaduais, promovendo uma colaboração entre as partes envolvidas para consecução de seus objetivos estatutários comuns.
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