Depois do desaparecimento de João Mangabeira, a minha estrela mais brilhante de orientação política foi o grande socialista português que acaba de nos deixar. Junto com o alemão Willy Brandt e o sueco Olof Palme, compôs a tríade que liderou o movimento político mais exitoso, promissor e importante dos últimos cento e cinquenta anos, que foi a socialdemocracia europeia, extinta depois da derrocada soviética, quando o grande capital sentiu-se empoderado e seguro para impor o neoliberalismo de forma absolutamente dominante nas Américas, na Europa e na África.

Formado em engenharia pela Universidade do Brasil (1954), dois anos depois passou a trabalhar no BNDE, onde se especializou em engenharia econômica. Estudou na Cepal e no Iseb. Ingressou na vida política em 1960, quando se filiou ao Partido Socialista Brasileiro, pelo qual se elegeu deputado federal, à frente da coligação Renovação Federal, liderada pelo PSB. Inclinado às posições nacionalistas e de esquerda, não foi cassado após o movimento militar de 1964, mas, passados dois anos, sua recandidatura a deputado federal foi impugnada por pressão do governo Castello Branco, o que o obrigou a retornar ao BNDE. Voltou à política apenas em 1974, quando foi convidado por Amaral Peixoto para ser candidato ao Senado pelo Movimento Democrático Brasileiro, do qual fora fundador em 1966. Foi prefeito do Rio de Janeiro, eleito em 1985.

As iniciativas de utilizar o microcrédito como instrumento de política pública de geração de emprego voltado para os pequenos produtores do setor informal de baixa renda no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) caracterizam-se como objeto de interesse deste estudo. Busca-se avaliar o programa CrediAmigo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com vistas a identificar a eficácia deste para a inserção da população pobre do setor informal no mercado de crédito produtivo. Para a consecução deste objetivo geral é estimada a demanda potencial do microcrédito no Brasil por meio da construção de categorias de análise referentes às formas de inserção no setor informal. A base de dados utilizada é a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2009. São apresentados o contexto e as diretrizes para a política pública direcionada ao setor informal, destacando-se a evolução da atividade de concessão de microcrédito aos produtores informais, através do PNMPO, com destaque para o programa CrediAmigo do BNB. Por fim, o programa CrediAmigo é avaliado quanto a adequação e cobertura do público efetivamente atendido com relação ao público alvo, capacidade de expansão dada a demanda potencial e combinação de instrumentos de apoio. A presente pesquisa é um trabalho de natureza descritiva, qualitativa e quantitativa de corte transversal com base em dados secundários, que utiliza a estratégia de estudo de caso. O estudo aponta para o baixo desempenho dos programas de microcrédito produtivo orientado diante dos desafios colocados para o desenvolvimento do segmento de microfinanças no Brasil, no que tange a inclusão social e econômica dos trabalhadores informais mais pobres no mercado de crédito produtivo.

Ou em termos de abertura de mercados, o que nos permite falar em globalização. Ou sob um ponto de vista político, e então teremos o Estado democrático liberal ou então o Estado democrático social. Ou em termos culturais, e falaremos em modernidade. Ou ainda em termos sociológicos, e teremos o capitalismo profissional ou do conhecimento ou tecnoburocrático. Neste caso teremos os vários tipos de sociedades pré-capitalistas e o capitalismo, que, por sua vez, tomando-se como referência nações que primeiro completaram sua revolução capitalista, passa por duas fases: no século XIX, a fase do capitalismo clássico ou liberal, e a partir do início do século XX até hoje, o capitalismo profissional. Neste texto quero começar discutir a esse tipo de capitalismo de um ponto de vista histórico, em termos das etapas ou fases por que têm passado as sociedades nacionais depois que realizam sua revolução capitalista.

Essa é a visão defendida pelo brasileiro Luiz Carlos Bresser-­‐Pereira, professor emérito de economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, e várias vezes ministro nos anos 1980 e 1990. Ele foi, em particular, ministro da Fazenda em 1987, quando o Brasil reestruturou sua dívida pública.  

O artigo “Political Obstacles to Economic Growth in Brazil”, editado em 1965, durante o exílio, quando o econo- mista lecionou como professor convidado em Yale, nos Estados Unidos, constitui uma fonte de alguns pensamentos pouco explorados do autor.

Com base em metodologia centrada na pesquisa bibliográfica, busca-se, no primeiro capítulo, entender porque o Brasil permanece sendo um país subdesenvolvido e periférico, mesmo com as recentes mudanças no que se refere à distribuição de renda e ao prestígio internacional. Nesse passo, pretende-se aclarar a afirmação de Francisco de Oliveira de que o subdesenvolvimento é a exceção permanente da periferia do capitalismo. No segundo capítulo, intenta-se construir uma análise propositiva da situação periférica brasileira. Inicialmente, ressalta-se a importância de se concretizar a Constituição de 1988, com seus preceitos teleológicos que apontam para transformações nas estruturas sócio-econômicas existentes. Porém, observa-se que a Constituição, por si só, não é capaz de dar concretude ao programa de transformações nela prescrito. Por isso, num momento seguinte, debruça-se sobre o papel do Estado no sentido da superação do subdesenvolvimento. O modo pelo qual o Estado pode se fortalecer para dar cabo a esse propósito é a apropriação do excedente. De posse dos pressupostos construídos, foi possível perceber que o Brasil, sendo um país que ainda não alcançou uma homogeneização social com o fito de satisfazer as necessidades básicas para uma vida digna em relação a todos os seus cidadãos, insere-se em um ambiente propício à suspensão da ordem posta e das garantias constitucionais, situações caras ao estado de exceção. Nesse sentido, alcançar o desenvolvimento – superando o que se chamou de “desafio furtadiano” – é não apenas efetivar a Constituição, através da afirmação da soberania econômica e da promoção de justiça social e dignidade humana, mas também, e sobretudo, garantir o Estado democrático pelo qual o povo brasileiro lutou para estabelecer.